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Seamaster contesta concurso de navio de cargas para o Corvo e fala em «acto viciado»

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A empresa Seamaster, que concorreu ao concurso público de transporte de mercadorias para a ilha do Corvo, veio a terreiro deixar duras críticas ao processo, considerando que este se tratou de um «acto viciado». Em cima da mesa está o recurso à justiça, visando atacar os «monopólios».

Em causa está, como noticiou a Lusa, o concurso público internacional para a prestação de serviço de transporte marítimo regular de mercadorias entre as ilhas açorianas do Faial e do Corvo, que foi ganho pela empresa Mutualista Açoreana (que integra o grupo Bensaúde). Numa reclamação enviada ao júri, a que a Lusa acedeu, a Seamaster, que foi afastada da decisão, critica o concurso, vincando ter sido um «ato viciado».

«O reclamante não se conforma com a legalidade da proposta de decisão do júri, desde logo porquanto a adjudicação proposta ao concorrente n.º 2 [vencedor do concurso], a confirmar-se, consubstancia notoriamente um ato viciado quanto aos seus pressupostos, até mesmo indefensável em face dos parâmetros tipo do procedimento concursal», pode ler-se no documento ao qual a Lusa teve acesso.

Seamaster deixou duras críticas à concorrente Mutualista Açoreana

Na reclamação, a empresa argumenta que o navio apresentado pela concorrente Mutualista Açoreana não está em consonância com o caderno de encargos do concurso público, uma vez que a embarcação é um navio auxiliar «e não um navio de transporte de mercadorias». Tal navio, aponta, «não está formatado e/ou construído para o transporte de mercadorias, nem dispõe de tal vocação [por mais prodigiosa que seja a imaginação], tanto mais que não tem como transportar/acomodar, em espaço coberto [porão – nem possui]», afirma a empresa reclamante.

A Seamaster considera que «não é minimamente seguro, nem viável, o transporte de contentores e paletes» no navio em causa, acrescentando que este possui uma grua com capacidade para uma tonelada, «muito afastada das exigíveis 10 toneladas», requisito obrigatório no caderno de encargos. «Nem a capacidade de grua instalada no navio é declarada, nem o modelo e a marca correspondem àquela [submetida na proposta]», vincou.

Fonte: Lusa

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