O sector marítimo-portuário é um dos domínios-chave do Memorando Específico de Cooperação no domínio da Economia Marítima assinado esta quinta-feira pela Ministra do Mar de Portugal, Ana Paula Vitorino, e pelo Ministro do Turismo e Transportes e Ministro da Economia Marítima de Cabo Verde, José da Silva Gonçalves, que reforça as relações seculares de cooperação – nomeadamente em actividades marítimas – entre Portugal e Cabo Verde.

O Memorando assinado esta tarde na sede do Ministério do Mar, em Algés, onde a Revista Cargo esteve presente, prevê «acções conjuntas entre entidades portuguesas e cabo-verdianas nos sectores Logístico-Portuário, Pescas, Formação de Marítimos, Ordenamento e Gestão da Orla Marítima e Costeira, Regulamentação da Náutica de Recreio, Inspecções, entre outros», prevendo ainda que «Portugal dê assistência técnica a Cabo Verde também em áreas como as Políticas de Investimento e de Inovação do Mar, Marketing ou nas Informações e Estatísticas do sector da Economia Marítima».

Por outro lado, este Memorando Específico de Cooperação conta também com um Plano de Acção que estabelece quais as entidades portuguesas e cabo-verdianas responsáveis pela coordenação dos vários domínios presentes no Memorando.

Conheça as áreas abrangidas pelo Memorando:

a) Assistência técnica na restruturação do modelo organizacional do Instituto Nacional de Desenvolvimento das Pescas (INDP) e do Centro Oceanográfico do Mindelo, equacionando o novo figurino institucional no quadro da reforma do sector;

b) Assistência técnica na finalização do modelo operacional da Escola do Mar de Cabo Verde, visando um modelo ajustado à realidade do país, virado para a formação profissional de marítimos, mestres de pescas e demais operacionais do sector;

c) Assistência na capacitação técnica, visando a actualização dos curricular dos cursos de formação de marítimos e de mestres de pescas, tendentes à certificação marítima;

d) Assistência técnica na produção de informações e estatísticas do Sector da Economia Marítima;

e) Formação e capacitação nos domínios de ordenamento e gestão da orla marítima e costeira, em particular da zona balnear;

f) Colaboração em eventos e acções de marketing relacionados com o mar;

g) Assistência na regulação/regulamentação da náutica de recreio e actividades marítimo-turísticas;

h) Assistência técnica na elaboração de Política de Investimento e Inovação do Mar;

i) Assistência técnica na implementação de lotas nos principais cais de descarga de pescado;

j) Assistência técnica no desenvolvimento Logístico-Portuário.

k) Assistência técnica na consolidação da Unidade de Inspecção e Garantia de Qualidade;

l) Assistência técnica na acreditação do Laboratório Oficial de Produtos da Pesca.