Linha do Douro Ferrovia IP Portugal

Sistema ferroviário português compatível com a UE a partir de 31 de Outubro

Terrestre Comentários fechados em Sistema ferroviário português compatível com a UE a partir de 31 de Outubro 345
Tempo de Leitura: 2 minutos

Segundo um decreto-lei publicado esta Terça-feira (dia 20 de Outubro), as novas regras para promover condições de compatibilidade do sistema ferroviário nacional, necessárias para uma interoperabilidade do sistema ferroviário na União Europeia, entram em vigor no último dia deste mês.

O diploma produz efeitos a partir do dia 31 de Outubro e verte para a ordem jurídica nacional uma directiva comunitária datada do ano de 2016, que visa «facilitar, melhorar e desenvolver» os serviços internacionais de transporte ferroviário na União Europeia (UE) e com os países não pertencentes à UE, tendo em vista a realização do espaço ferroviário europeu único e a transição para transportes mais eficientes.

ferrovia IPO diploma define assim as características técnicas e procedimentais de concepção, construção, entrada em serviço de instalações fixas, colocação no mercado de veículos ferroviários, renovação, exploração e manutenção do sistema ferroviário, assim como as qualificações profissionais e as condições de saúde, e de segurança, do pessoal que participa na sua exploração e manutenção.

No preâmbulo do decreto-lei, o Governo enfatiza os prós da transposição para os cidadãos e para as empresas: «Diminui as barreiras para o normal e pleno funcionamento do mercado de veículos ferroviários, facilita o acesso dos operadores e, deste modo, desenvolve os serviços de transporte ferroviário internacional, contribui para o aumento da segurança do funcionamento do sistema ferroviário e da qualidade de serviço deste modo de transporte, melhora os requisitos de ordem técnica e simplifica os procedimentos administrativos, potenciando o incremento da economia».

Recorde-se que a directiva tinha de ser vertida para legislação dos países da UE em Junho, tendo sido adiada para 31 de Outubro devido à pandemia.

Fonte: Lusa e Dinheiro Vivo

Author

Back to Top

© 2020 Magia Azul, all rights reserved.
Partilhar
Partilhar
pt Português
X
WP Twitter Auto Publish Powered By : XYZScripts.com