Terminal Multimodal do Barreiro - Câmara Municipal do Barreiro

Terminal do Barreiro na gaveta: APA chumba projecto por riscos «significativos para ecossistemas»

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Ponto final num dos capítulos mais mediáticos do panorama portuário nacional: o futuro Terminal do Barreiro não o chegará a ser. Quem o diz é a mesmo a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) que chumbou o projecto, previsto para os terrenos industriais da Baía do Tejo, por apresentar riscos ambientais «muito significativos para os ecossistemas». A Declaração de Impacte de Ambiental (DIA) aponta o volume total dos dragados com contaminação Classe 4, assim como o volume global de dragagens, tido como fatal para o chumbo do projecto.

Assim, o multi-forme processo do novo terminal no Barreiro chega ao fim: de Terminal de Contentores do Barreiro na sua ideia original, passando depois para uma solução multi-purpose e multimodal, o projecto cai agora por terra. Segundo a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), o projecto choca de frente com as directrizes plasmadas no Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa: os impactes vão de «significativos a muito significativos» de acordo com o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional, como relata o diário ‘O Setubalense‘.

Os efeitos nocivos das dragagens foram considerados significativos, uma vez que os volumes de sedimentos a serem removidos durante o processo seriam bastante elevados, tanto na fase de construção como na posterior fase de manutenção – recorde-se que, ao todo, seriam extraídos perto de 30 milhões de metros cúbicos de areias (lodosas, lodos e lodos arenosos): cerca de 25 na fase de construção e 2,4 na de manutenção.

Aliado aos perigos suscitados pelo processo de dragagens, a própria tipologia dos sedimentos a serem dragados (classe 4 de contaminados) foi um obstáculo à avaliação positiva do projecto: quase 500 mil metros cúbicos enquadravam-se nesta categoria, sendo relevante a presença «mercúrio, arsénio, zinco, cobre, chumbo e compostos orgânicos», aponta o documento. A DIA alude ainda ao facto de alguma bibliografia científica fazer menção à existência a sedimentos de Classe 5 (muito contaminados) na zona, que, simplesmente, «não podem ser dragados».

Como também atesta o jornal setubalense, também a imersão de sedimentos de Classe 3 no vazadouro ao largo da Barra do Porto de Lisboa travou o projecto: o vazadouro em questão possui uma capacidade para imersão máxima de 30 mil metros cúbicos, bastante excedida pela deposição dos 97 mil metros cúbicos previstos no projecto. Ademais, frisa a APA, o elevado volume de elementos dragados acarretaria um risco significativo no estado da massa de água afectada, «com possíveis repercussões para as massas de água adjacentes», que colocariam em xeque o cumprimento dos objectivos da Directiva Quadro da Água e da Lei da Água, já que o estado ecológico e químico das massas de água poderiam ser negativamente alterados.

Terminal do Barreiro: metamorfoses não chegaram para a viabilização

Na fase inicial, o projecto contemplava uma infra-estrutura direccionada para carga contentorizada – a avaliação de impacto ambiental de um primeiro projecto chegou mesmo a estar nas mãos da APA no primeiro trimestre de 2018, mas o processo foi interrompido depois da Câmara Municipal do Barreiro se ter mostrado contra a localização prevista. O projecto entrou então numa fase de reconfiguração física, que levou a uma nova localização mas também a um redimensionamento do terminal e até a mudanças a nível de operacionalidade.

Em Março de 2018, Ana Paula Vitorino, então Ministra do Mar, confirmou que se decidiu «deixar de ser terminal só de contentores para ser um terminal multi-usos», podendo assim movimentar carga contentorizada mas também graneis sólidos e carga ro-ro. Mais tarde, já no decorrer do segundo semestre de 2019, a governante revelava que o projecto se encontrava em fase de «revisão», na sua «profundidade e dimensão», uma vez que as autoridades ambientais haviam considerado que o projecto, tal como estava, tinha danos para a qualidade da água junto ao Barreiro.

«Estava uma profundidade de menos 16 metros. Essa profundidade implica mexer nos fundos que podem estar contaminados e isso pode afectar a qualidade da água. O que os engenheiros estão agora a analisar é se é possível, se se justifica, o porto com uma menor profundidade, passando de menos 16 metros para menos 14 metros ou para menos 12», detalhava, à data, a líder da pasta do Mar, em entrevista ao ‘Observador’.

Projecto permitiria «fixação de empresas», segundo o autarca Frederico Rosa

O futuro Terminal do Barreiro (após reconfiguração da localização inicial) era tido como um projecto positivo para o autarca Frederico Rosa – em declarações prestadas em Novembro de 2018, o presidente da Câmara Municipal do Barreiro abordou o projecto do novo terminal na localidade e as suas potencialidades económicas aquando de uma visita ao parque empresarial do Barreiro (na companhia do então Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins). Para o autarca, o novo terminal do Barreiro seria «bem acomodado na zona industrial».

Segundo Frederico Rosa, a criação do Terminal do Barreiro permitiria a «fixação de empresas e emprego», sanado que estava, à data, o constrangimento da inicial localização: «Inicialmente tapava-nos a vista sobre Lisboa e isso para nós era inaceitável e conseguimos nesta consulta pública acomodar o terminal na zona industrial, compatibilizando-o também com a terceira travessia sobre o Tejo», explicava Frederico Rosa à Lusa, decorria o mês de Novembro de 2018. Dois anos depois, ao ‘O Setubalense’, o autarca garantia, perante a indefinição do projecto, que não ia «ficar eternamente à espera do terminal para resolver o Barreiro» e que este «ou era feito agora e de uma vez por todas, ou ficava arrumado».

MSC Portugal nunca achou o Barreiro um «projecto vencedor»

Tema capaz de suscitar várias opiniões, o Terminal do Barreiro foi sempre um dossier controverso entre os grandes players logísticos, muito devido à pertinência da sua utilidade: Marco Vale, director-geral da MSC Portugal, instado pela jornalista Maria João Babo (em entrevista ao ‘Jornal de Negócios’, no final de 2019) a debruçar-se sobre a importância da infra-estrutura para os intentos estratégicos da empresa, desvalorizou o projecto, na óptica da MSC. «Nunca achámos um projecto vencedor à partida», declarou taxativamente o responsável.

«É verdade que para haver um projecto vencedor basta que um grande armador aposte nesse terminal. Nunca vimos uma aposta de nenhum armador em relação ao Barreiro. Para a MSC não faria nenhum sentido em termos de eficiência. Em Sines as manobras de entrada e saída são rápidas; aqui teríamos a navegação do Tejo durante algumas horas até chegar ao Barreiro», explicou Marco Vale.

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