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Transmissão electrónica de dados: União Europeia acelera digitalização do transporte de mercadorias

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Os Ministros dos Transportes da União Europeia chegaram, na passada dia 6, a um acordo para apresentar uma proposta que estabeleça um quadro jurídico uniforme com vista à transmissão de informações electrónicas relacionadas com o transporte de mercadorias em todos as modalidades – a intenção do Conselho Europeu é a de fazer com que as empresas possam escolher o recurso à via electrónica para a transmissão de dados requeridos pelas autoridades nacionais. A proposta seguirá agora para negociação com o Parlamento Europeu.

A proposta vinca a intensificação da aposta na digitalização, rumo a um sector dos transportes mais ágil e eficiente, menos burocrático e mais amigo dos operadores. Para que tal aconteça, a proposta comunitária sugere que as autoridades públicas passem a estar obrigadas a aceitar as informações electronicamente veiculadas pelas empresas (desde que em plataformas certificadas) enquanto prova de conformidade com os requisitos legais.

Recomenda a proposta que nos três anos seguintes à entrada em vigor dos novos regulamentos, a Comissão adopte especificações técnicas comuns para assegurar a interoperabilidade entre os vários sistemas e soluções informáticos utilizados para o intercâmbio de informações relacionadas com o transporte de mercadorias, com procedimentos e regras comuns. Recorde-se que, actualmente, não vigora qualquer quadro jurídico que coordene e harmonize a situação, existindo múltiplos sistemas informáticos que não se complementam nem são interoperáveis.

Puxemos o filme atrás: em Maio do ano passado, a Comissão Europeia apresentou a sua proposta regulamentar o para a fixação de um quadro jurídico de cariz uniformizador para a utilização das informações electrónicas sobre o transporte de mercadorias em todos os seus segmentos. O texto – que representa a posição do Conselho Europeu sobre as negociações com o parlamento – terá agora que ser aprovado, tanto pelo Conselho como pelo Parlamento Europeu.

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