Tribunal Administrativo de Almada levantou suspensão do início das dragagens em Setúbal

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O Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada indeferiu ontem (dia 12 de Dezembro) o pedido de decretamento provisório das medidas cautelares requeridas pelo movimento SOS Sado e levantou a suspensão inicial das dragagens no Sado, adiantou a Lusa, após confirmação do movimento.

Através de uma nota enviada à comunicação social, a SOS Sado reagiu à decisão judicial, vincando não concordar com a mesma: «Não concordamos com a interpretação do Tribunal, mas respeitamos a sua decisão, na certeza de continuar a pugnar para que a justiça portuguesa valorize a perspectiva de quem defende o património natural do país de forma desinteressada».

Puxemos o filme atrás: as dragagens no estuário deveriam começar na passada Quarta-feira, tal como a administração portuária e o próprio Governo haviam confirmado. A decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, ocorrida na Terça-feira, impediu o arranque atempado dos trabalhos, mas sabia-se que a decisão poderia ser revertida, em função dos argumentos produzidos pela APSS e/ou pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

«Não deixamos no entanto de reafirmar o risco de arranque da obra a qualquer momento, pelo que apelamos às cidadãs e cidadãos que continuem a mobilizar-se na defesa do estuário do Sado», reforça o documento. As dragagens integram o processo de modernização das acessibilidades marítimas do Porto de Setúbal, tendo convivido com a contestação de vários movimentos ambientais.

Recorde-se que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada já entraram diversas providências cautelares, produzidas por várias associações que acusam o projecto de ser nocivo para o ecossistema do estuário. No entanto, nenhuma impediu, até ver, a continuidade do processo que visa permitir a entrada de navios de maior dimensão no porto sadino, e, consequentemente, aumentar a competitividade da infra-estrutura.

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