Relatório do Tribunal de Contas Europeu mostra lacunas nos controlos aduaneiros

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Num recente relatório do Tribunal de Contas Europeu, fica demonstrada a preocupação em relação aos controlos nas diversas alfândegas dos países da zona Euro. Mais: O relatório adianta que os portos e aeroportos com menos controlo nas alfândegas acabam por atrair mais carga!

O relatório do Tribunal de Contas Europeu fala mesmo em «insuficiências e lacunas observadas que indicam que os controlos aduaneiros da UE não se estão a aplicar de maneira eficaz, o que afecta negativamente as finanças da UE».

Entre as práticas incorrectas identificadas no relatório no processo de entrada de produtos no espaço da UE estão formas de amenizar pagamentos ou mesmo eliminá-los, deixando exemplos: «Por exemplo, subestimando o valor da sua mercadoria, declarando um país de origem falso ou aplicando uma classificação tarifária de produtos com menor taxa de imposto».

Para este relatório foram analisadas as importações extra-comunitárias através de cinco países europeus: Espanha, Itália, Polónia, Roménia e Reino Unido. E as conclusões foram claras, ao identificar «insuficiências graves que indicam que existem deficiências no quadro legal, assim como uma aplicação ineficaz dos controlos aduaneiros sobre as importações, o que prejudica os interesses financeiros da UE».

Menos controlo atrai mais tráfego

O relatório recorda que os direitos aduaneiros representam 14% do orçamento da UE, num valor total de 20.000 milhões de euros e que a evasão fiscal nestes casos acabará por ser paga, em último caso, pelos contribuintes europeus.

Embora reconheça que os Estados-Membros da UE avançaram no sentido de uma aplicação homogénea da legislação aduaneira, o relatório vinca que há várias discrepâncias nos controlos nas diversas alfândegas, acabando por deixar passar vários casos de sub-valorização do produto importado, de declaração de origem falsa ou de falsa identificação de produto para um pagamento inferior. «Os portos ou aeroportos com menos controlos aduaneiros atraem mais tráfego», conclui mesmo o Tribunal de Contas Europeu.

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