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Tribunal de Contas: «Estado de condição de 62,2% da via ferroviária é inferior a satisfatório»

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A conclusão foi feita pelo Tribunal de Contas, na sequência de uma auditoria à operacionalidade de infra-estruturas e transportes e à execução do plano estratégico para o sector entre 2014 e 2020 (PETI3+): pontes, viadutos, estradas e linhas de comboio carecem de investimento imediato.

O cerne do problema reside nas linhas férreas: «O estado de condição de 62,2% da via ferroviária é inferior a satisfatório», assinala o tribunal a partir dos dados da IP – Infra-estruturas de Portugal. «Os resultados dos indicadores evidenciam risco material de inoperacionalidade de infraestruturas de transportes», assinala a entidade liderada por Vítor Caldeira. Ainda que sem apresentar «risco de segurança de utilização de infra-estrutura», o cenário força a que, ao mínimo risco de falha, é necessário adequar as condições de circulação na via, «através da limitação de velocidade e/ou de carga, de restrições de via». Em casos extremos, poderá mesmo ter de ser imposta a «limitação de circulação».

Ferrovia PortugalComo adianta hoje o ‘Diário de Notícias‘, o Tribunal de Contas indica que 15,1% da via ferroviária está em estado insatisfatório, precisando de «investimento urgente”. Somente 11,3% das linhas férreas encontram-se em bom estado e sem requerem qualquer intervenção no futuro próximo. No contexto ferroviário, 27,9% dos túneis estão abaixo do nível satisfatório; o mesmo acontece com 13,7% das pontes ferroviárias. Também é chamada a atenção para as condições da sinalização, do sistema de controlo de velocidade (Convel) e ainda dos aparelhos de via.

Em um estado de menor carência estão as estradas portuguesas – ainda assim, na avaliação levada a cabo pelo Tribunal de Contas, cerca de um quarto do piso das estradas nacionais (22,7%) está abaixo do estado satisfatório – 3,5% do pavimento precisa de investimento, indica a avaliação. No caso das pontes e viadutos, 9,2% destas infra-estruturas requerem atenção da IP.

Só que nas pontes e viadutos rodoviários os dados estão dispersos por 14 concessões e pelas câmaras (estradas municipais). Ou seja, «a informação sobre o estado da rede cabe às respectivas concessionárias ou ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (entidade pública gestora dos contratos de concessão); a informação sobre o estado de conservação das obras de arte sob gestão municipal cabe aos respectivos municípios».

Com ‘Diário de Notícias’ e Lusa

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