Tribunal de Justiça da UE chumba vinheta alemã destinada a camiões estrangeiros

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O Tribunal de Justiça da União Europeia confirma que uma vinheta exclusiva para veículos estrangeiros num Estado-Membro não cumpre a legislação europeia. Em decisão emitida na Terça-feira (dia 18 de Junho), relacionada com uma disputa entre a Áustria e a Alemanha, o tribunal declarou ilegal a taxa destinada apenas para veículos estrangeiros que circulam em território alemão.

Tribunal da UE rejeita vinheta exclusivamente destinada a camiões forasteiros

De acordo com o veredicto do tribunal europeu, «um regulamento de um Estado-Membro que estabeleça uma taxa pela utilização de infra-estruturas para veículos particulares registados no estrangeiro e que isenta os veículos nacionais deste imposto não está a agir em conformidade com a legislação europeia». A decisão vem apoiar a posição sustentada pelas organizações profissionais do sector na vizinha França.

Recorde-se que no país gaulês ainda se equaciona uma proposta similar àquela que agora foi rejeitada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia – a decisão agora conhecida será um forte elemento dissuasor que deverá deitar por terra essa hipótese. «As autoridades e alguns partidos políticos encaram a possibilidade de criar uma vinheta apenas para veículos pesados ​​estrangeiros como uma solução milagrosa para o financiamento das nossas infra-estruturas», declarou a entidade francesa FNTR (Federação Nacional de Transportadores Rodoviários), criticando a proposta.

«Clareza» da decisão permite colocar ponto final no caso, diz a FNTR

Se a vinheta destinada ao transporte pesado fosse levada a cabo, argumenta a FNTR, esta teria que ser aplicada a todos os veículos pesados sem excepção, e, portanto, aumentaria consequentemente os custos das empresas francesas e reduziria a competitividade das mesmas. «A clareza da decisão do Tribunal de Justiça permitirá a todos finalmente fechar a porta a uma hipótese que não está de acordo com os tratados europeus», disse a federação, em reacção à decisão do tribunal.

«A questão do financiamento de infra-estruturas rodoviárias continuará a existir, mas trata-se de uma questão muito mais complexa que não pode ser resolvida com a adição de um simples imposto», comunicou a FNTR, na ressaca da decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia.

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