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Tribunal decide pela suspensão do concurso da Câmara de Aveiro para ‘ferryboat’ eléctrico

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Segundo fonte municipal confirmou hoje à agência Lusa, o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Leiria decidiu pela suspensão do concurso da Câmara de Aveiro para a construção de um ferryboat eléctrico. «A Câmara Municipal de Aveiro foi notificada pelo TAF de Leiria e está a desenvolver o trabalho jurídico da defesa do concurso, que fará no devido tempo», reagiu o executivo liderado por Ribau Esteves, em nota enviada à Lusa.

Tribunal de Leiria suspende concurso após acção dos ENP

Esta decisão surge na sequência da impugnação do concurso (lançado pela Câmara Municipal de Aveiro) em causa – ocorrida no dia 24 de Julgo – por parte dos Estaleiros Navais de Peniche (ENP), no âmbito da construção de um novo ferryboat eléctrico, por a empresa considerar «ter havido sempre um tratamento desigual das propostas, o concurso está repleto de irregularidades e ilegalidades» durante o processo.

Os ENP apresentaram ao concurso público, tendo, após apontamento das eventuais irregularidades, feito uma queixa ao Ministério Público e avançado com providência cautelar para travar o processo. A empresa defende que, «nas várias etapas do processo, o júri do concurso demonstrou vontade explícita de, por um lado, eliminar os ENP e, por outro, tudo fazer para não excluir o concorrente que acabaria por vencer». Segundo a empresa, o município deu nota da adjudicação ao consórcio Navaltagus/Navalrocha «quando ainda nem sequer os prazos legais tinham decorrido».

Recorde-se que a autarquia anunciou, no passado mês de Julho, ter adjudicado o concurso para a conceção e construção do novo ferryboat eléctrico, a operar nas travessias entre o Forte da Barra e São Jacinto, ao consórcio Navaltagus/Navalrocha – uma notícia que pode ler aqui. O investimento da Câmara Municipal de Aveiro fixa-se nos 5,5 milhões de euros, sendo que a concepção e construção do novo ferry deverá demorar cerca de ano e meio.

Foto: Câmara Municipal de Aveiro

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