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Tribunal do Comércio de Lisboa impediu a reabertura da empresa A-ETPL

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A Lusa adiantou esta tarde que o Tribunal do Comércio de Lisboa impediu que fosse, esta Sexta-feira, votada a reabertura da empresa de trabalho portuário de Lisboa A-ETPL. Operadores portuários e sindicato dos estivadores defendem interpretações diferentes da decisão.

Em declarações à Lusa, Diogo Marecos, o ainda director da A-ETPL e também da AOPL (Associação de Operadores de Porto de Lisboa), explicou que «o tribunal não permitiu que fosse votada a proposta de reabertura da empresa, ao contrário do que pretendia o SEAL (Sindicato dos Estivadores e Actividade Logística)». «Ao contrário do que pretendiam os trabalhadores e o SEAL, a proposta de reabertura da A-ETPL nem sequer foi votada», declarou, pouco depois de ter terminado a assembleia de credores realizada este dia 26, em Lisboa.

Diogo Marecos taxativo: A-ETPL «fechou, não vai reabrir, não pode reabrir»

«A juíza do processo disse, claramente, que, com base no código civil, há uma extinção da associação (A-ETPL) com a declaração de insolvência. Ou seja, com a declaração de insolvência a empresa fechou, não vai reabrir, não pode reabrir», esclareceu Diogo Marecos, lembrando que «alvará da A-ETPL também está caducado» e que «cessaram todos os contratos de trabalho dos estivadores com a empresa». O responsável revelou ainda que foi aprovada a proposta de substituição do administrador de insolvência António Taveira por Domingos Miranda e foi reconhecida a existência de uma dívida da A-ETPL, de 4,7 milhões de euros, aos cerca de 150 estivadores daquela empresa.

António Mariano: decisão do tribunal «não é definitiva»

«O tribunal reconheceu que existe essa dívida, mas a A-ETPL não tem património suficiente para pagar», comentou, defendendo que os 7 operadores portuários de Lisboa (que eram associados da A-ETPL que se demitiram em bloco no dia 24), «não podem ser responsabilizados por essa dívida aos trabalhadores». Em contraponto, António Mariano, líder do sindicato, defendeu que esta não aprovação da reabertura da A-ETPL na assembleia de credores de hoje «não é uma decisão definitiva», sendo possível voltar a equacionar ta cenário após de concluído o plano de recuperação aprovado.

«O doutor Diogo Marecos vai continuar a coleccionar afirmações daquilo que não vai acontecer e depois acontece. Segundo ele, esta assembleia de credores também nunca iria acontecer. E agora aconteceu. E depois de concluído o plano de recuperação também vamos passar á fase seguinte [reabertura da A-ETPL]», declarou ainda à Lusa, António Mariano.

Com Lusa

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