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UE reforça que camião não é o «local ideal» para os descansos semanais normais

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O Tribunal de Justiça da União Europeia voltou a reforçar que o motorista não pode fazer o seu descanso semanal normal dentro do camião – admitindo apenas situações de descansos reduzidos a bordo.



O tribunal comunitário recorda que se procedeu à separação dos diferentes tipos de descanso (o descanso semanal normal e os descansos mais curtos) precisamente com a intenção de «proibir os descansos semanais normais no interior do veículo». E acrescenta que o grande objectivo passa por melhorar as condições laborais dos motoristas e aumentar a segurança rodoviária: «Para isso, o legislador quis oferecer aos motoristas a possibilidade de passarem os seus períodos de descanso semanais normais num lugar que ofereça condições de alojamento adaptadas e adequadas».

Nesse âmbito, as cabines dos camiões não serão hipótese válida, de acordo com a sentença. «Não parece constituir-se como o local de descanso adaptado a períodos de descanso mais longos» do que os tempos de descanso diários ou os períodos de descanso semanal reduzidos, conclui a sentença do tribunal.



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