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Tribunal suspendeu Declaração de Impacte Ambiental do novo aeroporto no Montijo

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Está suspensa, adiantou esta manhã a Lusa, a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do projecto referente ao novo aeroporto no Montijo, depois de ter sido aceite, pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, uma providência cautelar apresentada por um grupo de cidadãos.

Tribunal de Almada suspendeu DIA; ministério tem 10 dias para se pronunciar

A Lusa teve acesso à decisão do tribunal: no documento pode ler-se que o processo cautelar foi aceite na passada Terça-feira e decide a «suspensão de eficácia de ato administrativo, consubstanciado na DIA». Em causa está, recorde-se, uma decisão favorável condicionada em sede de Declaração de Impacte Ambiental lançada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) em 21 de Janeiro deste ano.

À data, a APA frisou que tinha emitido uma DIA «relativa ao aeroporto complementar do Montijo, confirmando a decisão favorável condicionada à adopção da Solução 2 do estudo prévio da extensão sul da Pista 01/19 e solução alternativa do estudo prévio da ligação rodoviária à A12 [auto-estrada 12]». Agora, a DIA encontra-se suspensa. Puxemos o filme atrás: em Dezembro passado, o mesmo grupo de cidadãos (‘Negociata — Ninguém Espera Grandes Oportunidades Com Investimentos Anti-Ambiente’) havia apresentado uma providência cautelar para suspender a Avaliação de Impacto Ambiental relativa ao novo aeroporto do Montijo e requerendo que não fosse emitida a Declaração de Impacte Ambiental.

Com a emissão da DIA (ocorrida no passado mês de Janeiro, tal como noticiámos), o grupo pediu entretanto que aquele procedimento cautelar fosse ampliado também àquela decisão da APA, o que foi agora aceite pela juíza Noémia Santos do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada. A providência cautelar, detalha a Lusa, é contra a APA, o Ministério do Ambiente e da Acção Climática e o Ministério das Infra-estruturas e da Habitação. Agora, o Ministério do Ambiente e da Acção Climática tem dez dias para se pronunciar.

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