União Europeia aprovou medidas de apoio aos sectores do transporte aéreo e ferroviário

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O Conselho da União Europeia aprovou esta Segunda-feira (dia 25 de Maio) as duas medidas pendentes que integram o pacote de ajuda ao transporte apresentado pela Comissão Europeia no passado dia 29 de Abril, e já aqui noticiado pela Revista Cargo. Ambas as medidas entrarão em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, prevista para o próximo dia 27 de Maio.

«Crise sem precedentes» justifica medidas de apoio

À extensão das certificações e à flexibilização das tarifas portuárias, adoptadas na semana passada, são agora adicionadas as propostas para ajudar as companhias aéreas e os aeroportos devido às quebras verificadas no tráfego, e, por outro lado, uma extensão no período de transposição das directivas de segurança e interoperabilidade ferroviárias do 4º pacote ferroviário. Oleg Butković, ministro croata dos Transportes e Infra-estrutura, que ocupa também o cargo de presidente do Conselho da UE, destacou o impacto «sem precedentes» que a pandemia está a causar no transporte aéreo.

Carga aérea«A crise de liquidez ameaça causar insolvências e ameaça milhões de empregos em poucos meses, se não for tratada. As medidas adoptadas hoje ajudarão a evitar encargos administrativos desnecessários para os Estados-Membros e a mitigar as repercussões no sector durante a crise», explicou, esta Segunda-feira, Oleg Butković. Em relação ao âmbito ferroviário, o governante considerou que a extensão do período de transposição será importante pois «dará ao sector e às autoridades uma margem de manobra para enfrentar essas difíceis circunstâncias».

O regulamento da aviação modifica as regras de licenciamento para as companhias aéreas em caso de problemas financeiros causados ​​pela pandemia, a fim de evitar encargos administrativos desnecessários. Introduz também uma derrogação aos procedimentos utilizados pelos Estados-Membros para impor restrições aos direitos de tráfego para lidar com emergências decorrentes de «circunstâncias imprevisíveis e inevitáveis». A derrogação define que um Estado-Membro pode manter temporariamente uma medida de emergência justificada e proporcional por um período superior a 14 dias, mas a medida só pode permanecer em vigor enquanto houver riscos à saúde pública claramente relacionados à pandemia de coronavírus.

Além disso, as novas regras temporárias sobre serviços de assistência em terra destinam-se a ajudar os aeroportos a continuar a operar em caso de falência de uma empresa de assistência terrestre, introduzindo um procedimento directo para a selecção de prestadores de serviços. Além disso, ajudarão os aeroportos a evitar propostas complexas, permitindo a prorrogação dos contratos até 2022.

Em relação às novidades introduzidas no sector ferroviário, o prazo para a transposição das directivas de segurança e interoperabilidade ferroviária do quarto pacote ferroviário será estendido, da actual data de 16 de Junho, para 31 de Outubro; tal «dará ao sector ferroviário e às autoridades maior segurança jurídica e flexibilidade para lidar com as circunstâncias extraordinárias causadas pelo surto de coronavírus».

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