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Vítor Caldeirinha: «Política Portuária Portuguesa 2005 a 2015»

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Tempo de Leitura: 9 minutos

A famosa revista internacional científica de primeiro nível com revisão por pares “Research in Transportation Business & Management” publicou recentemente um conjunto de papers num “Special Issue” sobre as alterações na governação dos portos em diversos países como o Brasil Chile, Holanda, China, Japão, França, Itália, Bélgica, alguns países da West Africa, Grécia, Turquia, México, Panamá, Coreia, UK, Austrália, Singapura, Chipre, Hong Kong, Africa do Sul, Estados Unidos, Canadá, Taiwan e Portugal. Este conjunto de documentos multinacionais promete ficar nos anais da história portuária mundial do século XXI, uma vez que faz uma fotografia alargada e de base científica sobre o avanço das reformas dos portos a nível mundial neste período. Certamente em breve serão elaborados papers com visões globais retiradas das conclusões destes estudos nacionais, que farão a história portuária deste período e que fica a nível internacional para a futuro da história portuária internacional. Ver link :

http://www.sciencedirect.com/science/journal/aip/22105395

No que respeita a Portugal, o paper científico publicado intitula-se “Government policies and Portuguese port governance in the period from 2005 to 2015”, de autoria de Caldeirinha, Felício e Cunha: http://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S2210539516300372

No Abstract refere-se que a pesquisa foca o efeito das políticas governamentais portuguesas na gestão portuária, na estratégia portuária e no desempenho portuário no período de 2005 a 2015. Com a modelação de equações estruturais, analisa-se uma amostra de 172 observações. As políticas governamentais influenciam o setor portuário de forma diferente. As políticas adotadas durante o período em estudo produziram efeitos diversos, especialmente as políticas nacionais de planeamento de investimentos, bem como a política de controlo central, também implementadas para tornar as operações e o trabalho portuário mais produtivos. O principal contributo deste trabalho reside no entendimento de que é essencial assegurar condições de sustentabilidade para o sistema portuário nacional num mercado cada vez mais globalizado, onde as tendências são cada vez menos dependente das políticas governamentais. Trata-se de uma visão muito positiva sobre a política portuária em Portugal neste período, não deixando de parte o muito que ficou ainda por fazer nas próximas décadas.

Os autores agradeceram ao Professor Peter De Langen, da Universidade Tecnológica de Eindhoven, por comentários e sugestões sobre governança e reforma portuária e reconheceram o apoio financeiro da FCT – Fundação para a Ciência Tecnologia (Portugal), financiamento  nacional através de bolsas de investigação.

Para além de uma importante revisão de literatura internacional sobre o tema, o paper inclui uma análise das diferenças e semelhanças entre as políticas portuárias nos períodos 2005 a 2010 e 2011 a 2015. Depois inclui os resultados dum inquérito realizado em Portugal a 172 especialistas e utilizadores portuários aplicados num modelo com a utilização das equações estruturais. Os resultados do estudo poderão ser visto no link acima. Neste texto vamos ver o tema doutro prisma.

Os resultados do inquérito possuem uma grande riqueza de informação, de onde resulta uma imagem de grande interesse sobre a perceção geral dos especialistas e utilizadores dos portos sobre o papel e ação do Estado, das Administrações Portuária e respetivo impacto nos portos neste período, diferenciado em dois períodos com potenciais diferentes políticas: 2005-2010 e 2011-2015.

De facto, os resultados do inquérito através da observação das médias, demonstram que durante o período 2005 a 2015, as principais características comuns da intervenção do Estado nos portos portugueses foram claramente:

  1. Aposta na criação e concessão de novos terminais;
  2. Controlo rigoroso de despesas e redução de custos;
  3. Planeamento estratégico portuário, incluindo as plataformas logísticas;
  4. Aposta em nova legislação do trabalho portuário;
  5. Liberalização dos serviços portuários;
  6. Fusão regional de portos;
  7. Atribuição de maior autonomia às Autoridades Portuárias.

As intervenções do Estado que os utilizadores e especialistas consideram que menos ocorreram ou ocorreram com menores resultados, foram:

  1. Criação duma holding portuária;
  2. Desenvolvimento de concorrência intraportuária;
  3. Estratégia conjunta de redução de custos portuário;
  4. Focalização dos portos na região;
  5. Envolvimento das comunidades portuárias e empresariais
  6. Incentivo da cooperação entre portos;
  7. A renegociação de rendas de concessões;
  8. Incentivo da competição entre portos;
  9. Reforço dos poderes do IMT/AMT;
  10. Desenvolvimento do planeamento portuário nacional.

Durante este período em análise, esta intervenção do Estado levou a determinadas características da intervenção das Autoridades Portuárias, designadamente:

  1. Prosseguimento de objetivos de atividade e financeiros definidos pelo Estado;
  2. Controlo de endividamento;
  3. Relacionamento direto com o Estado;
  4. Aposta na sustentabilidade e aumento de receitas;
  5. Aposta em concessões portuárias;
  6. Aumento da intermodalidade;
  7. Desenvolvimento de projetos comuns na Associação de Portos de Portugal.

As intervenções das Autoridades consideradas menos concretizadas em termos de resultados foram o controlo de admissão de pessoal, a redução da fatura portuária, o controlo de despesas e a cooperação entre as Administrações Portuárias.

Em resultado das políticas e intervenções referidas, os inquiridos concordam que os investimentos portuários passaram a ser realizados de forma mais estratégica, planeada e racional, não se verificando em geral dependência do investimento público, e que os portos passaram a ser mais reconhecidos como eficientes e eficazes nas operações. Mas consideram que os carregadores e clientes não estão ainda totalmente satisfeitos com os resultados.

Durante o período 2005 a 2010, por comparação com o segundo período, os especialistas e utilizadores dos portos reconhecem como diferenças principais no enfoque (o que nada diz sobre os resultados ou a intensidade):

  1. Desenvolvimento do plano nacional de plataformas logísticas;
  2. Definição de objetivos financeiros quantificados;
  3. Uma relação mais direta dos portos com o Estado;
  4. Maior dependência dos portos do investimento público ou próprio.

Já quanto ao período 2011 a 2015, consideram como principais diferenças de enfoque em relação ao primeiro período (o que nada diz sobre os resultados ou a intensidade):

  1. Fusão de portos;
  2. Redução e controlo de custos portuários;
  3. Liberalização dos serviços portuários e do trabalho portuário;
  4. Criação de novos terminais e renegociação das rendas das concessões;
  5. O plano nacional discutido com os parceiros privados;
  6. Aposta no alargamento do hinterland a Espanha;
  7. Desenvolvimento de diversos projetos comuns na Associação de Portos de Portugal;
  8. Maior dependência de investimentos privados.

Em conclusão, os resultados do inquérito demonstram que os portos portugueses realizaram progressos importantes na última década, com algumas diferenças entre os períodos estudados, sendo importante o papel do Estado como catalizador das intervenções das Autoridades Portuárias e que o tipo de governação possui impacto nos resultados dos portos.

 

Quadro sintese dos resultados do inquérito em termos de médias por variável

Entidade Variável 2005-2010 2011-2015 2005-2015
AP Controla a admissão de pessoal com eficiência e eficácia
AP Assume como política a redução de tarifas e da fatura
AP Controla as suas despesas com eficiência e eficácia
AP Desenvolvem entre si cooperação
AP Alargamento do seu hinterland e foreland (Portugal e Espanha) +
AP Possui sistemas eficientes e eficazes de controlo da atividade
AP Toma medidas efetivas para desenvolvimento da intermodalidade +
AP Assumem entre si atitudes de coopetição + +
AP Controla o seu endividamento com eficiência e eficácia + ++ +
AP Define e alcança objetivos da atividade ++ ++ ++
AP Tem objetivos financeiros e de atividade estabelecidos pelo governo ++ + ++
AP Define e alcança objetivos financeiros ++ +++ ++
AP Aposta na sustentabilidade e aumento das suas receitas ++ ++ ++
AP Apostam na política de concessões de terminais ++ ++ ++
AP Relaciona-se diretamente com o governo +++ ++ ++
APP Representa os portos junto do governo
APP Desenvolve projetos conjuntos dos portos + ++ +
Estado Aposta na constituição de uma holding portuária nacional
Estado Institui a competição dentro do porto
Estado Adota-se uma estratégia nacional conjunta na redução de custos
Estado Aposta em envolver a comunidade empresarial e outras entidades na governação
Estado Aposta em focalizar os portos na sua região de influência natural
Estado Incentiva a coopetição entre portos
Estado Institui o mesmo Conselho de Administração para diferentes portos  —
Estado Plano de investimentos envolve as empresas da comunidade portuária
Estado Admite ou pratica a renegociação de rendas das concessões de terminais
Estado Institui a competição entre portos
Estado Reforça a autoridade do IPTM/IMT
Estado Fomenta ações de planeamento portuário
Estado Desenvolve plano portuário nacional
Estado Aposta na liberalização do trabalho portuário +
Estado Aposta numa estratégia nacional para reduzir custos portuários +
Estado Desenvolve plano de plataformas logísticas nacional +
Estado Institui a fusão regional de portos +
Estado Aposta na liberalização das operações e serviços portuários +
Estado Concede maior autonomia às AP + +
Estado Estado centraliza planeamento de investimentos + +
Estado Aposta em nova legislação para o trabalho portuário ++ +
Estado Planeamento estratégico é adotado pelo Estado + + +
Estado Apoia ao planeamento e gestão privada das plataformas logísticas ++ +
Estado Obriga AP ao controlo rigoroso de despesas e à redução dos seus custos + ++ +
Estado Aposta em novas concessões de terminais portuários + ++ ++
Estado Aposta em criar/autorizar novos terminais portuários ++ +++ ++
Portos Dependem do investimento público +
Portos Clientes e carregadores estão satisfeitos e reconhecem qualidade
Portos Dependem essencialmente do investimento privado +
Portos São reconhecidos serem eficazes na operação e manuseamento +
Portos Reconhecidos serem funcionais na forma como se organizam e operam + +
Portos Investimento obedece a critérios de racionalidade e rendibilidade ++ +++ ++
Portos Investimento obedece a planeamento e orientações estratégicas ++ ++ ++
Legenda:
+++ Muito elevada pontuação, significativamente superior à do outro período
++ Muito elevada pontuação
+ Elevada pontuação
Reduzida pontuação
Muito reduzida pontuação

 

Os períodos sem sinalética possuem uma pontuação média, entre o reduzido e o elevado.

AP – Autoridade Portuária

APP – Associação de Portos de Portugal

 

Vítor Caldeirinha

Doutorado em Gestão Portuária e Mestre em Gestão/MBA. Professor de Gestão e Estratégia Portuária no ISEG (UL)

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